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28 de Fevereiro de 2018

16:56 - Direito Civil

STJ - normas gerais de Direito Civil aplicam-se a disputa relativa a contrato social

16:28 - Direito Penal

STJ - progressão de regime pode ser indeferida com base em exame criminológico feito por psicólogo

16:23 - Direito do Consumidor

STJ - relação de consumo não impede cláusula de eleição de foro

16:16 - Direito Civil

STJ - Igreja Universal do Reino de Deus é condenada a pagar 20 mil a fiel que lhe doou bens sob coação

14:16 - Direito Penal

STF - 1ª turma nega HC a Pastor da Assembleia de Deus condenado por atentado violento ao pudor praticado com violência real

14:08 - Direito Processual

STJ - o prazo em dobro para a DPU começa somente da disponibilização dos autos no órgão

13:56 - Direito do Trabalho

TRT3 - é possível a penhora parcial de salário, desde que preservadas as condições de sobrevivência do devedor

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STJ - Multiparentalidade oficializa novos arranjos familiares

7 de Março de 2019

STF - STF discutirá responsabilização de sites e redes sociais

4 de Março de 2018

STJ - Litigância de má-fé não não pode ser punida com a revogação dos benefícios da gratuidade da justiça

13 de Março de 2018

STJ - Seguradora não pode recusar contratação com pessoa com nome negativado, mas que deseja pagar à vista

11 de Janeiro de 2019

TRT3 - empresa terá que indenizar empregada brutalmente agredida por colegas de trabalho

1 de Março de 2018

Destaques

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Gostaria de falar sobre os elementos do contrato de compra e venda, então escolhi ser mais especifico e falar sobre a compra e venda de imóveis. Como já exposto, meu propósito é apresentar conteúdo jurídico de qualidade de modo a contribuir ...
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O negócio é inexistente quando lhe falta algum elemento estrutural, como, por exemplo, a manifestação da vontade. Assim, se não houve a referida manifestação, o negócio não chegará a se formar. Portanto, inexiste. As espécies de inexis ...
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