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As 12 regras do contrato de compra e venda de imóveis

As 12 regras do contrato de compra e venda de imóveis

Gostaria de falar sobre os elementos do contrato de compra e venda, então escolhi ser mais especifico e falar sobre a compra e venda de imóveis. Como já exposto, meu propósito é apresentar conteúdo jurídico de qualidade de modo a contribuir ...
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Aspectos Práticos da Usucapião Extraordinária e Ordinária

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A doutrina elenca diversas espécies de Usucapião, inclusive nominando-as com o fim de alcançar a diferenciação entre elas. Assim, a doutrina fala da Usucapião Extraordinária, da Usucapião Ordinária, da Usucapião Especial Urbana, da Usuca ...
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Revisão de financiamento de imóveis por juros abusivos

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O ordenamento jurídico não autoriza a capitalização de juros em empréstimo bancário, a não ser se previsto em lei, sendo a capitalização vedada pela "lei de usura", Decreto 22.626/33, a qual veda juros de juros. Contudo, o mesmo decreto, ...
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