Notícias / Direito Constitucional
STJ - Defensoria Pública pode representar vítima e réu na mesma ação penal
14 de Junho de 2018
TRT3 - é possível a penhora parcial de salário, desde que preservadas as condições de sobrevivência do devedor
28 de Fevereiro de 2018
TRT3 - como diferenciar dano moral e dano existencial?
3 de Abril de 2018
Destaques
Acompanhe os principais destaques do blog
As 12 regras do contrato de compra e venda de imóveis
Gostaria
de falar sobre os elementos do contrato de compra e venda, então escolhi ser
mais especifico e falar sobre a compra e venda de imóveis. Como já exposto, meu
propósito é apresentar conteúdo jurídico de qualidade de modo a contribuir ...
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Aspectos Práticos da Usucapião Extraordinária e Ordinária
A doutrina elenca diversas espécies de
Usucapião, inclusive nominando-as com o fim de alcançar a diferenciação entre
elas. Assim, a doutrina fala da Usucapião Extraordinária, da Usucapião
Ordinária, da Usucapião Especial Urbana, da Usuca ...
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Revisão de financiamento de imóveis por juros abusivos
O ordenamento jurídico não autoriza a capitalização de juros em empréstimo bancário, a não ser se previsto em lei, sendo a capitalização vedada pela "lei de usura", Decreto 22.626/33, a qual veda juros de juros. Contudo, o mesmo decreto, ...
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